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O USUÁRIO
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- Nome, sobrenome do Usuário e cópia da identidade. Nos casos em que a representação seja admitida, também será necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Usuário, bem como o documento que dá crédito à representação. A cópia do documento de identificação pode ser substituída por qualquer outro documento que seja válido como identidade pela lei.
- Pedido com os motivos específicos para a solicitação ou informação à qual se deseja acessar.
- Endereço para efeito de notificações.
- Data e assinatura do requerente.
- Todo documento que comprove a solicitação feita.
- O usuário deve usar um método de envio que permita comprovar o envio e a recepção do pedido.
Esta solicitação e todos os outros documentos anexos devem ser enviados para o seguinte endereço ou e-mail:
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